Comments on: O Paradoxo do Acre

By: MPolten

MPolten — Sun, 30 Mar 2008 19:43:17 +0000

O grande problema do código penal brasileiro não é o código em si. É a qualidade (ou falta de qualidades) dos gestores(o governo em si). De nada serve qualquer lei se não é cumprida. Pra que fazer lei se não vão cumpri-la?
Acho que a grande revolução no código penal brasileiro seria considerar corrupção ativa ou passiva, como "crime de lesão à pátria" com perda total dos direitos políticos, perda do sigilo bancário, auditoria nas contas e "retorno aos cofres públicos das quantias roubadas". Hoje em dia nada do que é roubado retorna aos donos. Ninguém é indenizado por nada.
Acabar também com essa palhaçada de prisão especial para quem tem curso superior. Veja, quem tem curso superior não rouba ou mata por desconhecimento, nem por inocência. Faz sabendo que é crime mas, que vai acabar impune. Já faz contando com a impunidade. Portanto merecia a pena "em dobro"!
Enquanto o exemplo de dignidade não vier de cima, não vai ser levado à sério.
Enquanto a lei for apenas para intimidar aos pobres, não haverá lei!

By: agildo

agildo — Mon, 26 Mar 2007 00:14:32 +0000

voce sabia que completamos a idade um dia antes de nosso ainversário, é como o ano dos calendários, começa 01/01 e termina 31/12
assim, um jovem na noite anterior ao dia de seu aniversário de 18 anos já é maior de idade.

By: O Fim da Várzea » A semana

O Fim da Várzea » A semana — Sat, 24 Feb 2007 04:03:06 +0000

[...] A Verdade está lá Fora BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina « O Paradoxo do Acre [...]

By: j. noronha

j. noronha — Fri, 23 Feb 2007 22:57:46 +0000

Caparica,

Não existe mais maioridade aos 21, desde a atualização do Código Civil, agora é só 18 para tudo.

By: Fábio Caparica de Luna

Fábio Caparica de Luna — Fri, 23 Feb 2007 22:44:05 +0000

simples…

Sexo, só com maiores de 21.

sobre as penalidades:
Tabela cheia pra pena de quem comete crime hediondos não resolve nada. O certo é fazer com que funcione o que já existe de Lei por ai e que não funciona.

By: Paradoxos » Bender Blog

Paradoxos » Bender Blog — Fri, 23 Feb 2007 14:09:07 +0000

[...] reflete sobre a motivação no trabalho e o Noronha viaja na maionese ao inventar um tal de Paradoxo do Acre. Enviado por Bender Arquivado em Interessante, Internet, Blogs, reblog Posts similares no [...]

By: gilson

gilson — Fri, 23 Feb 2007 13:28:05 +0000

o problema da responsabilização do menor perante seus atos e o próprio sistema penal brasileiro é um caso muito mais complicado do que aparenta. As pessoas dizem que a lei protege os bandidos e que os menores de idade tem que ser responsabilizados por seus atos. Concordo com isso, mas a principal responsabilidade da lei é a proteção do inocente e não a punição do culpado. As salvaguardas da lei existem para propiciar que os acusados injustamente tenham total apoio para se defender. Partindo do pressuposto de que todos podem errar, até mesmo o juiz e o promotor, existem várias maneiras de alguém provar sua inocência. Quanto a menores de idade o caso é mais complicado. Quem por aqui nunca cometeu uma besteira em sua adolescência? Nunca roubou um doce no mercado, ou entrou no quintal do vizinho para pegar uma manga (coisa do interior, hehe). A proteção ao menor existe para salvaguardar que um garoto, ainda com sua personalidade em formação, não seja preso por furto ao pegar um doce de leite no mercado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (todo mundo critica, mas aposto que ninguém pegou o dito documento para ler) é uma das mais perfeitas obras da legislação brasileira. O problema dele, como tudo no Brasil, é que não existe uma estrutura digna para colocar tudo o que está escrito em prática.
Exigimos de nossos governantes que a lei seja mais dura, mas nunca pensamos em exigir que a lei existente seja aplicada. Admito que muitas de nossas leis estão ultrapassadas, mas acredito que uma reforma no sistema judiciário seja muito mais necessária do que uma reforma das leis. É um absurdo que processos levem mais de 10 anos para serem julgados em 2º instância.
Antes de sermos tão ávidos em pedir que liberdades e direitos garantidos pela constituição sejam eliminados em nome de nossa "segurança", temos que pensar que um dia poderemos ser vítimas desse Estado mais autoritário que estamos reinvidicando.

By: Bruno

Bruno — Fri, 23 Feb 2007 12:33:42 +0000

Falou pouco mais falou bonito.

Bons exemplos.

By: Bender

Bender — Fri, 23 Feb 2007 11:57:55 +0000

Paradoxo do Acre? Essa é boa, hehehe.

Olha, se ela aparecer no BBB8, com certeza será perdoada pela população por R$ 0,31 + impostos.

By: Drung

Drung — Fri, 23 Feb 2007 11:44:22 +0000

Como é que um governo incompetente trataria desses "casos individuais" se mal consegue dar conta da massa?

E depois, nada importa se a menina transou ou matou. O que importa é se apareceu ou não no Jornal Nacional. Neste caso, a lei é aplicada de maneira diferente.